Você sabe qual é o alvará mais importante para iniciar uma obra?
Os alvarás são documentos obrigatórios para quem quer fazer tudo de acordo com a lei. Começar uma obra sem alvará pode gerar problemas legais, multas e impedimentos.
Neste caso, o mais importante de todos é o alvará de construção.
Esse documento é expedido pelas prefeituras dos municípios, alegando que a obra está de acordo com as leis vigentes. É importante lembrar que esse alvará também deve ser emitido para reformas e demolições.
Todo alvará de construção possui indicação do proprietário e responsável técnico, tem um prazo de validade e precisa ser renovado, e é assinado por autoridades do município. Os custos para emissão do documento variam de cidade para cidade.
Fique atento: iniciar uma obra sem esse alvará é ilegal e o responsável pode receber multas e ser penalizado civil e criminalmente! Além disso, pode ser que a obra seja embargada.
Portanto, sempre emita o alvará de construção antes de começar qualquer modificação no terreno. Lembre-se também de deixá-lo exposto para quem quiser ver, já que só assim é possível checar a regularidade da sua obra a qualquer momento.
